Segundo Calheiros, negocia-se com os integrantes da comissão uma forma de haver consenso em torno do texto do relatório. O parecer de Rebelo criou muita polêmica, sendo alvo de crítica dos deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, que entregaram sugestões para se alterar o substitutivo apresentado por ele.

As principais críticas da Frente, composta por membros do PT, PV, PSB, PMDB e PSDB, recaem sobre a transferência, para a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, do processo de licenciamento ambiental de produtos transgênicos e da identificação dos riscos dos produtos geneticamente modificados para saúde pública. Segundo os parlamentares a medida dá superpoderes à CTNBio.

Os deputados também são contrários à flexibilização das exigências do projeto original quanto à rotulagem, o que pode significar um impacto nos direitos dos consumidores. O texto do Executivo garantia a normatização de rotulagem hoje em vigor, que prevê que qualquer alimento que contenha mais de 1% de transgênicos deve ter rótulo de advertência aos consumidores.

Agência Câmara